Deputados afirmam que criação de novas cidades será positivo para MS

O deputados afirmaram hoje (06) que a criação de novos municípios em Mato Grosso do Sul, seria bom para o crescimento e desenvolvimento local, já que estas cidades teriam mais estrutura e renda para evoluir e gerar mais riquezas. Hoje o Estado conta com 79 cidades e possui distritos que já podem almejar esta emancipação.

Esta possibilidade surge após a aprovação ontem (5) do projeto de lei, no Senado, que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios no país. A proposta agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

O projeto foi elaborado depois que a presidente vetou de forma integral uma proposta sobre o tema no ano passado, com a justificativa de aumento nas despesas públicas com os novos municípios. A possibilidade da "derrubada" do veto, fez com que a base aliada organizasse um novo texto, com aumento de critérios para esta emancipação.

Uma das mudanças estabelecidas é a quantidade de habitantes, que teve aumento na região Sul e Sudeste que antes eram (mínima) de 12 mil habitantes, para 20 mil. Já no Nordeste era previsto 8,4 mil, subindo para uma população de 12 mil. No Centro-Oeste não houve alteração, continuando com a exigência de 6 mil pessoas.

Evolução - Os deputados ouvidos pelo Campo Grande News ressaltaram que com novos municípios, o Estado tem mais desenvolvimento e evolução na economia. "Com a população destes locais ganhando prefeitura e vereadores, surgem mais recursos e possibilidades de receita, todos serão beneficiados", afirmou Márcio Fernandes (PT do B).

A deputada Dione Hashioka (PSDB) destacou que este é o avanço que estava faltando para distritos que já possuem condições para mudança. "Tem mais possibilidades de crescimento e ações públicas para população local". Já Marcio Monteiro (PSDB) apontou que esta seria uma conquista para locais que já almejam esta emancipação há um bom tempo.

O deputado Carlos Marun (PMDB) ressaltou que se os distritos atenderem as exigências legais, não há porque não se emanciparem. "Nos novos municípios sempre houve uma melhora para população, nunca a situação mudou para o pior".

De acordo com os deputados, o distrito de Anhanduí (Campo Grande), Casa Verde (Nova Andradina) e até Itamarati (Ponta Porã) poderiam requisitar esta emancipação, pois já possuem condições para tal mudança. "A população certamente vai apoiar, pois a expectativa é de desenvolvimento e novas conquistas", disse Márcio Fernandes.

Exigências - Além do número de habitantes, o projeto aprovado no Senado aponta que o município precisa ter número de imóveis superior à média observada nos municípios que constituam os 10% de menor população do estado.

O distrito precisa apresentar a proposta na Assembleia Legislativa, com pedido assinado de 20% dos eleitores residentes no local, se a intenção for uma fusão, precisa-se 3% dos residentes de cada cidade envolvida.

Depois haverá um estudo de viabilidade financeira e populacional, depois será realizado um plebiscito para que a população decida sobre esta emancipação. Este estudo ficará sob responsabilidade do governo estadual, tendo o prazo de 180 dias para ser finalizado, após sua contratação. Caso haja uma rejeição a esta proposta no plebiscito, uma nova apuração como esta só poderá ser feita em 12 anos.

Facilidades - Além dos critérios mais restritivos, neste projeto apareceram algumas facilidades, como a exclusão da exigência do tamanho (área geográfica) mínimo para aprovação, já que antes havia norma para cada região do país.

Na questão da fusão dos municípios, se reduziu o número de assinaturas para o requerimento inicial, caindo de 10% para 3% da população da região envolvida.