Deputado vai propor PEC para Estado realizar plebiscitos

A Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul vai ter artigo prevendo a convocação de plebiscito e referendo. Pelo menos este é o objetivo de um grupo de 10 deputados, que vai apresentar, amanhã, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) prevendo as consultas populares.

O autor da proposta é o líder do PR na Assembléia Legislativa, deputado estadual Antônio Carlos Arroyo. Com no mínimo 11 assinaturas, ele proporá a PEC, com 10 a 12 artigos, na sessão desta quinta-feira e dará o primeiro passo para consultar a população sobre a mudança de nome do Estado de Mato Grosso do Sul para Pantanal.

Arroyo explicou que a Constituição Estadual é uma das poucas no País que não prevê a realização de plebiscito. A Constituição Federal passou a prever em 1998, enquanto São Paulo incluiu na sua Carta Magna em 2005.

A convocação do plebiscito ou referendo precisará ser aprovado por maior simples no legislativo estadual, que acionará a Justiça Eleitoral. Além da mudança de nome do Estado, o plebiscito poderá ser realizado para ouvir a população sobre a mudança de fuso horário, por exemplo.