Deputado questiona Procon sobre fiscalização na venda de pneus usados
Márcio Fernandes é autor de lei que proíbe frisagem de pneus em MS
O deputado Márcio Fernandes (PMDB) enviou um requerimento ao Procon-MS, questionando a entidade sobre as fiscalizações e autuações em borracharias, em relação a venda de pneus usados, que sofreram a prática de frisagem. Ele justifica que estes produtos que foram "riscados" para passar a impressão de conservados, podem causar acidentes.
"Tivemos conhecimento pela imprensa que muitas borracharias estão aderindo a esta prática, frisando os pneus que estão velhos, para dar uma melhor impressão aos clientes. Além da prática ser proibida, também engana e gera riscos aos motoristas", disse o parlamentar.
Márcio solicitou que o Procon-MS envie em um prazo de até 30 dias, uma resposta sobre como está funcionando a fiscalização destes locais, assim como o número de autuações desta prática ilegal, de 2013 até este ano. "Existe previsão de punição tanto para as borracharias, como para as pessoas que compram, por isso nossa preocupação".
O deputado é autor da lei n° 4.362, sancionada em 2013, que justamente proíbe a prática de frisagem em pneus, em Mato Grosso do Sul. A justificativa foi que este procedimento potencializa os riscos de acidente. "O motorista e a borracharia podem ser autuados e multados, chegando até a R$ 48 mil, podendo ser em dobro, caso haja reincidência", disse ele.