Deputado quer proibir uso de marcas “pessoais” por prefeitos e governador

O deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) quer proibir que prefeitos e o governador de Mato Grosso do Sul utilize marcas “pessoais” em símbolos oficiais em bens públicos estaduais e municipais em imóveis, publicações oficiais, placas, cartazes e informativo de obras, solicitando que estas ações sejam identificadas apenas pela bandeira ou brasão do Estado ou dos municípios.

De acordo com o deputado, já virou comum um novo prefeito entrar na administração e logo começar a fixar sua marca pessoal em todas as ações e obras da administração. “A Constituição Federal diz que a administração pública deve ter moralidade e impessoalidade, então temos que colocar estes princípios em prática”, destacou ele.

O projeto defende que a publicidade dos atos e programas deve ter um caráter educativo, informativo e orientação social, não contendo nomes, símbolos ou imagens que tragam promoção pessoal as autoridades. “Cansamos de ver marcas que possuem as iniciais dos prefeitos e fica evidente que não há impessoalidade, temos que padronizar para que esta prática não se torne comum”, ressaltou Modesto.

Identidade – Rinaldo destaca que além da promoção pessoal, a mudança constante destas marcas em função da troca do administrador prejudica a “identidade” do Estado e dos municípios, pois sempre as campanhas ficam associadas aos governantes e não ao local onde elas acontecem.

O projeto já foi protocolado na Casa de Leis e agora segue para análise das comissões, depois será enviado ao plenário para ser apreciado pelos deputados. Caso seja aprovada, a proposta irá passar pelo “crivo” do governo estadual e depois retorna ao legislativo.