Deputado quer garantir ensino em período integral através de PEC

O deputado Felipe Orro (PDT) apresentou uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que modifica a Constituição Estadual para que o Estado tenha o dever de oferecer de forma progressiva educação em período integral para alunos do ensino fundamental.

De acordo com ele, a intenção desta proposta é criar as melhores condições para o processo educacional do Estado, já que os principais especialistas em educação apontam vantagens obtidas através do ensino em tempo integral.

“Existe a necessidade de implementar o turno integral, como forma de superação dos problemas extraescolares e que geralmente deturpam a vida de nossa juventude”, destacou ele.

Esta PEC acrescenta um inciso ao artigo 190 da Constituição Estadual, que trata justamente sobre educação. Na justificativa da proposta, o deputado destaca a melhora no rendimento escolar e no convívio familiar, além do afastamento do risco social.

A proposta segue para analise das comissões e depois entra em pauta para ser apreciada pelos deputados. Caso seja aprovada vai direto a publicação, já que se trata de um projeto de emenda constitucional.