Deputado quer aviso prévio antes do nome ficar sujo na praça

O deputado Beto Pereira (PDT) apresentou projeto que obriga as empresas, a informar aos consumidores, de forma prévia, que seus nomes ficarão “sujos na praça”, para que eles tenham a oportunidade de pagar ou contestar a dívida. A intenção da proposta é evitar casos indevidos de inclusão em cadastros de restrição ao crédito.

Este comunicado deverá ser feito de forma escrita, via carta, pela empresa onde foi efetuado a compra. Neste aviso deve ter o nome do credor, natureza da dívida e as condições de pagamento, com devidos prazos, tendo o limite mínimo de 15 dias para quitação do débito.

O projeto ainda prevê um canal direto de comunicação das empresas com os clientes, evitando que a situação de uma dívida indevida, deixe uma pessoa com nome sujo, injustamente. O próprio autor da proposta revelou que foi cobrado por uma dívida que já tinha sido pago, mas que não foi registrada pela empresa. “Consegui provar a situação, antes de ser considerado inadimplente”.

Se for comprovado o erro, a empresa deve retirar o nome da pessoa do cadastro de restrição, em dois dias úteis. “O aviso de recebimento constitui garantia não só dos consumidores, mas também dos serviços de proteção ao crédito”, diz o deputado. O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser avaliado em plenário pelos deputados.