Deputado propõe que empresas divulguem data de validade pelo código de barra

O deputado estadual Felipe Orro (PDT) apresentou projeto na Assembleia Legislativa, que obriga supermercados e estabelecimentos comerciais a divulgarem a “data de validade” dos produtos através da inserção no código de barras. Ele ressalta que esta proposta tem a finalidade de diminuir denúncias dos consumidores sobre esta questão.

Felipe Orro destacou que este projeto segue os princípios básicos da defesa do consumidor, que prevê a informação adequada e clara sobre diferentes produtos, com especificação correta de quantidade, composição e riscos que eles possam apresentar. “No dia a dia, muitos consumidores compram produtos vencidos que podem acarretar danos à saúde, justamente porque não há uma sistematização que permita visualizar a data de validade”, esclareceu ele.

Segundo o pedetista, esta “inserção” no código de barras é simples, rápida e não terá nenhum custo aos fornecedores ou consumidores. “As pessoas podem ficar tranquilas, esta mudança não irá alterar o preço dos produtos”, ressaltou. O deputado ainda acrescenta que esta “alteração” irá facilitar os administradores a manterem um controle maior sobre os produtos que estão oferecendo. “Haverá um controle maior do estoque, identificando os lotes cujo vencimento se aproxima”.

Consulta de preços – Além dos consumidores conferirem a data de validade nas “caixas registradoras”, antes do pagamento, eles poderão utilizar os equipamentos de leitura ótica que já estão disponíveis para consulta de preço, verificando se o produto está com data de validade vencida, ou se este período já se aproxima. Caso seja aprovado, o projeto entrará em vigor seis meses depois de sua publicação.