Deputado propõe aumento de pena para quem divulgar "fake news"
Projeto quer rigor na punição para quem espalhar notícias falsas e incitar a violência física ou psicológica.
O deputado estadual Fábio Trad (PSD) procolou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 9.884, que eleva as chamadas “fake news” ao status de crime contra a fé pública. O projeto prevê aumento das penas e agravamento em casos de divulgação de informações falsas com conteúdo que incite a violência física ou psicológica.
Segundo o parlamentar, eExistem 13 projetos de lei tramitando na Casa, que criminalizam as chamadas “fake news”, mas em nenhum deles está inserida o título de crimes contra a fé pública e falsidade documental.
“É o que estamos fazendo, protocolando este projeto de lei, criminalizando as 'fake news' no título dos crimes contra a fé pública, elevando as penas e agravando como causa especial de aumento de pena a conduta daqueles que divulgam matérias que sabem ser inverídicas e que incitem a violência física ou psicológica relacionadas a etnia, religião, e outras do gênero”, afirmou o deputado durante a sessão de hoje em Brasília.
O deputado defende que esta é uma das atitudes para impedir que informações erradas sejam espalhadas nas redes sociais. “É a contribuição para reprimir as mentiras divulgadas nas redes sociais”, completou.