Deputado promete acionar MPF se Enersul não quitar dívida com produtores
O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) dará, nesta quarta-feira (10), em Brasília, a última cartada para fazer com que a Enersul pague a dívida de R$ 480 milhões que tem com cerca de 10 mil produtores rurais. A empresa só reconhece R$ 72 milhões de débito e, se não mudar de posição, o deputado disse que acionará o MPF (Ministério Público Federal) para ajuizar Ação Civil Pública e obrigar a concessionária a cumprir acordo firmado em 2002.
O deputado afirmou que, na época, a Enersul fechou compromisso no sentido de ressarcir produtores dispostos a investir no prolongamento de rede de energia no interior de Mato Grosso do Sul. A Aneel (Agência de Energia Elétrica), que era presidida por Jerson Kelman, hoje interventor da concessionária no Estado, acompanhou toda a negociação e, por decreto, deu aos produtores a garantia de ressarcimento.
Anos depois, em 2009, a Aneel determinou o pagamento, desta vez por resolução. No entanto, em 2013, a Enersul pediu a caducidade de R$ 408 milhões por só reconhecer dívida de R$ 72 milhões. Além disso, conforme o deputado, a Enersul afirmou que poderá embutir o dinheiro na conta de energia dos 880 mil consumidores, alegando problemas financeiros.
“Seria conto de hilaridade, se não fosse trágico”, comentou Marquinhos, nesta terça-feira (10), na tribuna da Assembleia Legislativa. “São 30 mil quilômetros de rede que a empresa precisa incorporar ao patrimônio e indenizar os produtores”, informou. Hoje, o Governo Federal paga cerca de R$ 16 mil por quilômetro de rede. Segundo o deputado, cada produtor fez, em média, três quilômetros, então teria para receber R$ 48 mil.
Marquinhos contou que em oitiva convocada pelo deputado federal Akira Otsubo (PMDB), os parlamentares vão cobrar da direção da concessionária, na frente da Aneel, a dívida total. “Se não der certo, o próximo passo é acionar o MPF para ajuizar Ação Civil Pública contra a concessionária”, disse Marquinhos. Ele destacou ainda que o produtor também pode acionar a Justiça para exigir o ressarcimento do débito.
O atual interventor da Enersul, o presidente da Aneel, Nelson Hubner; o diretor de regulação da Agência, Romeu Rufino; e o controlador do Grupo Rede, Jorge Queiroz, serão interrogados na reunião de amanhã. Um representante do MPF também foi convidado para participar da audiência.