Deputado prevê emenda coletiva para votar projeto de taxas cartorárias
Medida deve agilizar votação, em discussão desde 2017, e resolver polêmicas, como sobretaxar quem fizer escritura em outro estado
Os deputados devem apresentar emenda coletiva com todas as propostas previamente acordadas para alterar o texto original da correção das taxas cartorárias, apresentadas pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A alternativa está sendo avaliada por Lopes por se tratar de tema polêmico e que já conta com opiniões divergentes entre os parlamentares. Vários já se manifestaram em dizer que irão apresentar emendas assim que o parecer do relator da CCJ, Gerson Claro (PP) for dado, previsto para abril.
Além disso, a emenda coletiva medida agiliza, já que projeto começou a ser discutido em 2017. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Lídio Lopes (Patriota), disse que, entre as emendas, a que retiraria qualquer menção de sobretaxar quem fizer escritura pública em outro Estado. “Isso é bitributação”, avaliou.
Lopes disse que esta será a alternativa da Assembleia para que cheguem a denominador comum e possibilitem que os cartórios em MS tenham valores competitivos com estados vizinhos como Paraná ou São Paulo. “Tem que ter calma e avaliar cada item antes de apresentar esta emenda coletiva”.
A emenda coletiva foi estratégia usada na reforma da previdência, sendo encaminhada para votação na Assembleia Legislativa já com aval dos parlamentares.
Na tribuna, o deputado Onevan de Matos (PSDB) disse que a Assembleia deve assumir o “mea culpa” nos valores cartorários em vigor, já que aprovaram os índices quando apresentados pelo Judiciário. “É preciso assumir posição de defesa do consumidor e votar somente o que irá reduzir os valores”.
O deputado Marçal Filho (PMDB) também adiantou que a tendência é que os parlamentares apresentem emendas como forma de restringir valores.