Deputado nega irregularidades na contratação de consultores
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) afirmou que não houve irregularidade algum na contratação de consultores pela CPI da Saúde, criada pela Assembleia Legislativa em 2013 para apurar a situação da saúde pública no Estado. No último dia 20, o promotor da 30ª Promotoria de Justiça, Alexandre Capiberibe Saldanha, ingressou com ação civil pública cobrando que o deputado devolva os R$ 350 mil gastos com essas contratações. A ação tramita na 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
Amarildo Cruz afirmou disse que desconhecia a ação e que vai apresentar todos os documentos que comprovam que não houve irregularidade na contratação dos consultores que ajudaram a CPI na análise do material levantado e na elaboração do relatório final. Segundo ele, o Ministério Público Estadual já recebeu todas as prestações de contas das despesas. “Isso é uma hipocrisia, estão achando que desviei dinheiro da CPI, isso não é do meu feitio”, afirmou o deputado, que presidiu a CPI da Saúde.
O deputado petista afirmou que os 19 técnicos contratados para dar suporte à CPI da Saúde trabalharam durante seis meses e inclusive acompanharam as audiências nos 11 municípios onde a Comissão Parlamentar de Inquérito passou para fazer o diagnóstico da saúde pública. “Eles trabalharam à noite, feriados, fins de semana. Você acha que se conseguiria contratar profissionais para fazer isso por R$ 2 mil e fazer um serviço de qualidade”, questiona Amarildo.
Para ele, o procedimento aberto pelo MPE tem como finalidade desviar o foco do problema, apontado no relatório da CPI e que levou várias pessoas a responsabilização judicial. Segundo o petista, outras CPIs criadas pela Assembleia também tiveram gastos mas não trouxeram reflexos como a da Saúde. Ao afirmar que está havendo desvio de foco, ele se refere ao deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB). O pedido de investigação dos gastos foi feito pelo deputado do PMDB, por meio de representação protocolada na 30ª Promotoria de Justiça.
Amarildo Cruz também questiona o motivo do MPE ter arquivado o pedido de investigação da CPI da Saúde, com base nas irregularidades apontadas no relatório final. “O Ministério Público Estadual mandou arquivar, mas o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal aproveitaram o que consta no relatório da CPI para investigar as irregularidades”, afirmou o petista. Segundo ele, 23 pessoas acabaram sendo denunciadas pelo Ministério Público Federal, depois dos trabalhos da CPI.
Sobre o arquivamento do caso pelo MPE, a assessoria do órgão não soube explicar o motivo dessa medida. Na 30ª Promotoria a informação é de que provavelmente o caso não foi encaminhado para lá.
O deputados Marquinhos Trad afirmou estranhar a manifestação do parlamentar que presidiu a CPI. “Ele está desmerecendo e colocando em dúvida o Ministério Público. Ele encontrou irregularidades na CPI, quem tem que apurar essas irregularidades são os órgãos competentes”, afirmou o peemedebista. Ele afirma que o que está se questionando são os gastos com as contratações de prestadores de serviço para a Comissão, o que fere a Portaria que criou a CPI que não permite a contratação de técnicos fora dos quadros da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas.