Deputado filho de Bolsonaro debate Escola Sem Partido amanhã na Capital
O encontro é promovido por comissão especial da Câmara dos Deputados
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), filho de Jair Bolsonaro, estará nesta segunda-feira (14) em Campo Grande para participar de uma audiência pública sobre o Programa Escola sem Partido, que acontece às 9 horas na Câmara de Vereadores.
O encontro é promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados, da qual Eduardo Bolsonaro faz parte e analisa projeto em tramitação.
Além de Bolsonaro, participarão da audiência o advogado Miguel Nagib, fundador do Movimento Escola Sem Partido, e o vereador do município de Niterói (RJ) Carlos Jordy, que protocolou o projeto em sua cidade.
Conforme o presidente do Instituto Iniciativa, Pietro Decenzo, que articulou a presença de Bolsonaro na Capital, o debate visa esclarecer detalhes do projeto de lei que, segundo ele, não é lido e não foi devidamente explicado quando apresentado no Legislativo local, através da chamada “Lei da Mordaça”.
Pietro relata que o Instituto Iniciativa pretendia reapresentar a proposta, rejeitada na legislatura anterior, no segundo semestre. Porém, o vereador Vinícius Siqueira (DEM) se antecipou e protocolou em junho deste ano.
O Movimento Escola sem Partido diz representar pais e estudantes contrários ao que chamam de “doutrinação ideológica” nas salas de aula brasileiras e existe há vários anos, sendo apresentada em câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional.
O programa já virou lei em Alagoas e em outros municípios brasileiros, mas, no caso alagoano, o documento foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal) e considerado inconstitucional pela AGU (Advocacia-Geral da União), pois legisla sobre uma área de competência da União, e porque infringe o artigo 206 da Constituição, que garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino.
No STF, o programa foi suspenso após decisão liminar emitida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que considerou inconstitucional a lei alagoana, pois é atribuição da União legislar sobre diretrizes e bases da educação. A decisão ainda precisa ser confirmada no plenário do Supremo para ser definitiva.