Deputado critica alto número de comissionados em Tribunal do MS

Depois que o Campo Grande News noticiou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o MPE (Ministério Publico Estadual) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), para que este diminua o número de servidores contratados de seu quadro de funcionários, o deputado federal Fábio Trad (PMDB) criticou a situação que classificou de “favor de apaniguados”.

"Nesta semana vou levar esse debate para a Câmara Federal e enviar requerimentos para outros órgãos", disse o deputado. Segundo ele, há pelo menos 200 aprovados no último concurso para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo.

"Vou entrar nessa briga do TCE em defesa dos concursados. que estudaram e investiram psicologicamente e financeiramente e estão sendo preteridos”, afirmou Fábio. Para o deputado, é inaceitável que o TCE tenha preenchido todos os cargos comissionados, ao passo que ainda tenha quase 45% dos cargos efetivos ainda vagos.

Fábio revelou ainda, que o Tribunal, mesmo com o alto número de comissionados, estuda enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria mais 70 cargos em comissão.

O parlamentar trouxe à público também, que existem três procedimentos preparatórios de inquéritos civis em curso na Procuradoria Geral de Justiça (PPs nº 0116/2012-MP; 0089/2014-MP e 0296/2014-MP), que têm por objeto a fiscalização da regularidade na contratação de mão de obra terceirizada e de comissionados pelo TCE.