Deputado convoca audiência pública para discutir lei de acesso a informação

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça), convocou uma audiência pública na Assembleia para discutir o projeto que regulamenta a lei de acesso a informação que foi enviada pelo executivo no mês passado.

Para Marquinhos este projeto foi proposto pela sociedade e por isso os deputados devem ouvir os diversos segmentos sociais antes de aprovar a proposta. “A população quer ter acesso as informações do setor público foi um dos principais pedidos das ruas então nada mais sensato do que discutir o projeto de forma coletiva”, explicou ele.

A audiência foi agendada para o dia 9 de setembro, a partir das 14h na Casa de Leis. “Já convidados as entidades de classe, os conselhos, a OAB e os poderes constituídos como MPE, poder Judiciário e Tribunal de Contas”, apontou. O deputado fez questão de ressaltar que o mato Grosso do Sul está atrasado sobre a questão, já que a maioria dos Estados já regulamentou a lei federal.

Divergências – Marquinhos ressaltou que um dos pontos que geram mais divergências entre as pessoas é a divulgação do nome do servidor com seus respectivo salário e função. De acordo com a proposta do executivo, só será publicado uma tabela remuneratória com a função de cada cargo, porém existem segmentos que querem a informação completa. “Vamos discutir o fato, porém temos que respeitar a privacidade de cada um, não podemos ultrapassar este direito”, afirmou ele.

Prioridade - O presidente do legislativo, o deputado estadual Jerson Domingos (PMDB) afirmou que o projeto tem prioridade neste início de semestre, já que foi o resultado de uma longa análise dos poderes sobre o assunto. Jerson elogiou a ação do deputado em relação a audiência pública. O projeto por enquanto está em trâmite na CCJR.