Deputada pede apoio para que projeto polêmico não seja arquivado
Proposta que já tem quatro votos contrários em comissão e terá votação final na CCJR amanhã
A deputada Mara Caseiro (PSDB) usou a tribuna da Assembleia, na sessão de hoje (10), para pedir apoio dos colegas, para que seu projeto “Escola sem Partido” não seja arquivado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), sequer indo para debate ao plenário. A votação final na comissão vai ocorrer amanhã (11).
A autora solicitou que os integrantes da comissão, liberem a matéria para passar por um amplo debate no plenário da Assembleia, com direito a discussão dos dois lados e até audiência pública. “Se for arquivado na comissão vou entender que é uma lei da mordaça que está sendo feita aqui”, disse a tucana.
O projeto polêmico já recebeu quatro votos contra dentro da comissão, restando apenas a Eduardo Rocha (MDB) emitir o quinto voto amanhã (11). Se ele também tiver posição desfavorável à matéria, ela será arquivada. No entanto se o emedebista tiver posição a favor, a matéria segue para votação em plenário, com a participação dos 24 deputados.
“Espero que os colegas relevem suas posições sobre o tema e deixem que ele venha para debate em plenário, para que então todos possam ouvir os dois lados, a proposta é constitucional pois tem o apoio de juristas importantes e passou pela comissão (CCJR) na Assembleia do Paraná”, argumentou.
Posição – Os quatro integrantes da comissão – José Carlos Barbosa (DEM), Renato Câmara (MDB), Enelvo Felini (PSDB) e Cabo Almi (PT) – votaram contra por alegar que já existe uma decisão no STF (Supremo Tribuinal Federal) dizendo que este programa é inconstitucional, em uma ação que ocorreu em outro Estado.
A proposta obriga as escolas a colocar cartazes que mostram deveres que os professores devem cumprir dentro da sala de aula. Entre as medidas está a proibição a "doutrinação" política, religiosa ou sobre a questão de gênero. Mara alega que não se trata de uma “censura” e sim apenas um aviso para que os educadores exponham todas as teorias e não apenas as que defendem.
Já os críticos alegam que se trata de uma “interferência” no trabalho dos professores, que antes de entrar na sala de aula já possuem regras, legislação e um código de ética que precisam cumprir.