Denúncia contra Zeca do PT será analisada pelo STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai analisar recurso especial apresentado pelo Ministério Público Estadual para reabertura do processo contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos e donos de agência de publicidade, a respeito da denúncia de peculato durante a gestão do petista no governo do Estado.

O vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Hildebrando Coelho Neto, admitiu o seguimento do recurso ao STJ.

Depois que a decisão contra a denúncia foi rejeitada, o MP entrou com o recurso especial. O ex-governador Zeca do PT é acusado de se apropriar de recursos públicos em benefício próprio, o que caracteriza o crime de peculato. Além do petista, donos de agências de publicidade são citados no processo, tanto por peculato, como por uso de documentos falsificados.

A Primeira Turma Criminal negou provimento ao recurso, argumentando que não possui competência para realizar e presidir inquéritos policiais. Assim, a procuradora Esther Sousa de Oliveira apresentou o recurso especial.

Com o aceite do recurso especial, o processo será analisado por um dos ministros do STJ, que poderá julgar, posteriormente, o mérito.