Definição sobre dívida da Petrobras com MS pode sair até 30 de agosto

A negociação da dívida entre a Petrobras com o governo do Estado, referente ao cálculo de ICMS, pode ter definição no dia 30 de agosto.

Segundo o governador André Puccinelli (PMDB), até a data, reunião de diretoria da Petrobras deve colocar o assunto em pauta e bater o martelo sobre os valores.

Conforme Puccinelli, o Estado cobra por meio de sete ações, duas judiciais e as outras administrativas, a dívida da empresa, que giraria em torno de R$ 107 milhões.

No entanto, segundo o governador, a Petrobras “continua argumentando” entende que o valor “devido” é de R$ 63 milhões.

“Encaminhamos a situação para Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Fazenda e assessoria jurídica da Casa Civil para que saibamos se o que eles nos pedem pode ser concedido”, explicou.

O chefe do Executivo Estadual chegou a declarar publicamente que iria à Justiça para cobrar a dívida. Segundo ele, há um equívoco no cálculo da Petrobras em relação ao ICMS no Estado e que a empresa paga o imposto sob metade do valor da compra.

André também comenta que existem outras pendências da Petrobras com o governo do Estado.

Fábrica - O peemedebista também comentou nesta terça-feira que a Petrobras manteve o cronograma inicial para inauguração da fábrica de fertilizantes, iniciada em abril deste ano, para setembro de 2014 em Três Lagoas.

Em maio, a Petrobras adiou o anúncio do plano de investimentos 2011-2015, inicialmente previsto para 13 de maio, justamente para reajustá-lo num corte que chegaria a R$ 50 bilhões, o que chegou a se especular que afetaria o cronograma de obras da fábrica em Três Lagoas.

Com capacidade para 1,2 milhão de toneladas de ureia e 761 toneladas de amônia por ano, será a maior unidade de fertilizantes nitrogenados da América Latina. Hoje o Brasil importa 67% da ureia consumida no País.