Defesa entra na Justiça para Bernal prestar depoimento à comissão

Além de conseguir na Justiça a suspensão da sessão de julgamento na Câmara Municipal, que poderia resultar em cassação nesta quinta-feira, a defesa do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), entrou com mandado de segurança para que ele seja convocado, novamente, a prestar depoimento à Comissão Processante.

De acordo com o advogado e desembargador aposentado Jesus Sobrinho, a justificativa é que no dia do depoimento a comissão contava somente com dois dos três membros, pois o vereador Alceu Bueno (PSL) tinha sido cassado. No dia 16 de dezembro, terceira data agendada para a oitiva do prefeito, Bernal alegou que não compareceria porque a comissão estava incompleta. Posteriormente, Bueno recuperou o mandato.

Ainda não há decisão sobre o mandado de segurança. Já a suspensão da sessão, após decisão do vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Batista da Costa Marques, levou em consideração o argumento da defesa de que os vereadores que votaram no relatório da CPI do Calote não poderiam opinar quanto à abertura da Comissão Processante. O mesmo argumento já havia sido refutado em outras decisões judiciais.

Com plenário lotado, ao som do Hino Nacional e gritos de guerra, a sessão de julgamento chegou a ser aberta, mas foi suspensa diante da ordem judicial. Para Zeca do PT e Waldecy Batista Nunes (PP), o Chocolate, não havia condições de fazer o julgamento hoje. Já Paulo Siufi (PMDB) e Juliana Zorzo (PSC) avaliaram que havia clima para a sessão. João Rocha (PSDB) declarou ter adorado a manifestação.

Para a Comissão Processante, o prefeito fez contratos fora dos procedimentos normais de licitação, criando uma “emergência fictícia, ilusória ou fabricada”. São apontadas irregularidades na contratação das empresas Salute, MegaServ e Jagás.