Defesa de construtora vê ação de despejo contra Câmara como caso ganho

Mesmo com o adiamento do julgamento de recurso contra decisão anterior que manda despejar os vereadores do atual prédio da Câmara, por conta da inadimplência de aluguéis, que é de R$ 11 milhões, a defesa da construtora Haddad Engenheiros Associados, dona do imóvel, mostra confiança.

O julgamento será retomado na próxima terça-feira e o advogado da empresa, André Borges, diz considerar a causa como “caso ganho” por conta dos dois votos favoráveis até agora.

“O que está acontecendo configura calote”, criticou, acrescentando que o processo de desapropriação do prédio não pode ocorrer porque o decreto de utilidade pública para este fim caducou.

O adiamento ocorreu por conta do pedido de vistas do desembargador Marco André Hanson, da Terceira Câmara Cível, responsável pelo julgamento. Hanson alegou que estava de férias e que não teve tempo hábil para avaliar o processo e dar o seu voto.

Alguns vereadores acompanharam mais um capítulo da novela na 3ª Câmara Cível na tarde de hoje. O novato Otávio Trad (PTdoB) opinou ser favorável à manutenção da atual sede porque uma transição de local, na avaliação dele, seria negativa para Campo Grande.

Ele também afirmou que a responsabilidade sobre o caso recai sobre os ombros da administração do prefeito Alcides Bernal (PP), recém empossado, apesar de o problema ter surgido na gestão anterior.

Jamal Salém (PR) seguiu a mesma linha. Disse entender que a responsabilidade da origem da batalha judicial não é do atual presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), nem de Bernal, contudo, são eles que terão de assumir o problema.

Já Paulo Pedra (PDT) demonstrou confiar no procurador da Prefeitura no caso, Valdecir Balbino da Silva, e em seus argumentos para reverter o cenário. Comentou também que, desde 2005, a Haddad reajustou o valor de aluguel, que era de R$ 35 mil no início do contrato, para R$ 108 mil, por conta própria.

A situação também foi comentada pelo assessor jurídico da Casa, André Scaff. Segundo ele, o reajuste do aluguel para R$ 108 mil foi feito sem contrato. Ele também lembrou que, em 2008, o Executivo Municipal mostrou disposição no processo de desapropriação, o que não ocorreu. À época, segundo ele, o valor avaliado do imóvel era de R$ 3,6 milhões. Hoje, o valor para desapropriação é de R$ 30 milhões.

O advogado da construtora garantiu que as informações não condizem com a realidade. André Borges reforçou que a Justiça reconheceu que o contrato de locação entre Haddad e Câmara, que venceu em 2005, foi prorrogado por tempo indeterminado, o que atende a Lei 8.245 de 1991, informou.

Ainda conforme Borges, dessa forma, como os valores são extraídos das cláusulas do contrato, a quantia superior a R$ 100 mil se refere aos números com multa, correção monetária e juros, relativos ao valor inicial de R$ 35 mil. “É a inadimplência da Câmara que causa esse prejuízo para Campo Grande. O reajuste apenas atende as cláusulas do contrato”, acentuou.