Defensoria propõe criar 312 cargos para substituir comissionados

O projeto, que cria 312 novos cargos para Defensoria Pública, gerou polêmica entre os deputados e com os próprios integrantes da instituição. A proposta prevê a criação de 300 vagas para analista jurídico e 12 de analista em gestão especializado, que serão cargos efetivos, selecionados através de concurso público, para atender determinação do Ministério Público.

A intenção do projeto é ter a autorização para abrir estas 312 vagas efetivas, para serem preenchidas com o tempo através de concursos.

Não haverá aumento de pessoal, já que quando estes novas vagas forem preenchidas, serão dispensados servidores comissionados, com a extinção do cargo de assessores de defensores públicos, em um período de 30 dias, após os cargos forem providos.

A subdefensora pública-geral, Nancy Gomes de Carvalho, explicou que hoje o órgão conta com 384 cargos efetivos, sendo apenas 16 ocupados e 368 vagos.

Em contraste a este cenário, existem 404 cargos comissionados, sendo 297 ocupados e 107 vagos. "Esta situação está irregular, por isso vamos buscar esta autorização para abertura de vagas efetivas, que serão preenchidas através de concursos", ressaltou ela.

O Ministério Público Estadual já abriu inquérito civil em função do baixo número de servidores efetivos, em detrimento dos comissionados, inclusive sugerindo a realização de concurso público.

Nancy ponderou que um concurso será aberto em fevereiro, mas que das 12 vagas de analistas em gestão especializado, serão abertas nesta seleção apenas 4 (vagas), para o cargo de analista jurídico que serão criados 300 cargos, não irão participar deste concurso, apenas nos próximos.

"Desde que recebemos a autonomia em 2005, a Defensoria não realizou concurso, será o primeiro (fevereiro), com vagas para cargos já existentes como analista para administração, auxiliar e técnico e quatro para este cargo novo de analista jurídico", observou ela.

Polêmica - O projeto possui resistência de integrantes da própria instituição, já que existe um colegiado formado por defensores, que não foram consultados sobre estas alterações e por isso reclamam destes novos cargos.

Também existem divergências sobre a extinção de assessores dos defensores, que são comissionados e serão substituídos por analistas jurídicos, que serão efetivos, selecionados através de concurso.

O deputado Marquinhos Trad (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, pediu para analisar o projeto, já que acredita que vários itens deste precisam ser alterados e modificados.

"O projeto está com o Marquinhos, enquanto ele não liberar não vai a votação, se na semana que vem não houver um entendimento interno da própria Defensoria, assim como a liberação pela comissão, a proposta pode ficar para o ano que vem", explicou o deputado Junior Mochi (PMDB).