Defensoria envia projeto para reorganizar serviços da Corregedoria

A Defensoria Pública enviou projeto para Assembleia, para reorganizar os serviços da Corregedoria-Geral da instituição, que tem como finalidade fiscalizar as atividades realizadas pelos membros e servidores. A proposta será votada pelos deputados, no plenário do legislativo.

O defensor-geral, Luciano Montali, pediu tramitação em regime de urgência, para que a mudança na legislação seja aprovada ainda neste ano, antes do recesso parlamentar. 

Com as mudanças propostas, o defensor-geral vai continuar responsável pelas punições mais graves, como remoção compulsória e demissão, ficando a cargo da Corregedoria a aplicação de advertência, censura e suspensão de até 90 dias.

O projeto também propõe a suspensão do estágio probatório do servidor não estável que se afaste por período superior a 30 dias consecutivos ou 60 dias alternados, no período de um ano.

Também visa como medida alternativa, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a ser elaborado quando há infração administrativa disciplinar apontar ausência de lesão ao erário, em relação ao procedimento administrativo disciplinar.

A matéria segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada nas duas últimas semanas do ano, pelos deputados, no plenário da Assembleia.