Defensoria apresenta projeto de ampliação à rede de combate ao abuso sexual
Diariamente uma denúncia chega até órgão que trabalha para evitar o crime em Mato Grosso do Sul
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto substitutivo da Lei 186/2018, que pretende ampliar a rede de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A defensora pública-geral do Estado, Patrícia Cozzolino Oliveira, entregou nas mãos do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB). O encontro contou com a presença do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pediu apoio dos parlamentares para aprovação do texto.
A medida visa mudar a realidade do Estado e amparar as vítimas. Atualmente, ao menos uma denúncia de abuso sexual infantil por dia chega até a Defensoria. A ideia é reestruturar o quadro de funcionários para contratar mais assistentes sociais e psicólogos para atuação em todas as comarcas em que atende e também para iniciar o atendimento específico nas unidades chamadas Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, localizadas em Campo Grande.
“Hoje, a atual estrutura não comporta a quantidade de demanda de serviços e com os novos profissionais, teremos a certeza de um melhor serviço e uma rede ainda mais capacitada para atender a população. Com os atendimentos nos Fáceis da Capital, também possibilitaremos àquele que não tem condições de ir até o Centro, em uma defensoria, poder ser atendido nos bairros. Agradeço a união dos poderes para esforços de ampliação da rede de combate, pois todos os dias, recebemos denúncias”, explicou a defensora pública-geral Patrícia Cozzolino Oliveira.
O presidente da Assembleia reforçou que fará o possível para a aprovação do projeto, devido à importância do tema. Vale destacar que não haverá ampliação de gastos após a reestruturação.
O governador reforçou que com as voltas às aulas, as vítimas têm conseguido denunciar mais. “Os números são preocupantes, pois 80% dos casos, o abuso ocorre dentro das casas, por pessoas próximas. Com a pandemia, a coisa piorou, mas o retorno às aulas possibilitou mais denúncias. É preciso avançar na prevenção dos casos, mas também na punição dos agressores e esse projeto da Defensoria melhora o atendimento para continuarmos o conjunto de esforços para isso”, ressaltou Azambuja.
Denuncie – Além das Defensorias Públicas, a pessoa que precisar denunciar violência sexual contra crianças e adolescentes pode ligar para o Disque 100, número de denúncia de violação de direitos humanos ou para o Disque 180, de violência contra a mulher, ambas garantem anonimato se preciso. Em situações de flagrante, ligue para a polícia militar pelo 190 ou procure a Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), na Rua Dr. Arlindo de Andrade, 145, Bairro Amambaí, em Campo Grande.