Defensores ainda pressionam por um duodécimo maior em 2011

Pelo menos 60 defensores públicos de todo o Estado estão na Assembleia

Pelo menos 60 defensores públicos de todo o estado estão na Assembleia Legislativa para tentar uma última pressão sobre os deputados, que participam da sessão na manhã desta terça-feira. Os defensores até agora não aceitaram ficar de fora da partilha de parte do duodécimo que a Assembleia decidiu abrir mão para 2011 em favor do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual. O projeto com as alterações deve ser votado ainda hoje.

Por conta de um acordo entre os deputados, o índice do duodécimo da Defensoria Pública continua congelado em 1,5%, enquanto que o índice do TJ aumentou 0,5%, passando de passou de 6,3% da receita corrente líquida para 6,8%, equivalente a R$ 450 milhões dos R$ 875,321 milhões do orçamento previstos para os Poderes. Já o MPE terá um aumento de 0,4%, passando de 3,3% para 3,7% em 2011. Os 0,4% de aumento referem-se aos 0,3% que AL abriu mão, mais 0,1% do Tribunal de Contas (TC-MS), cujo duodécimo para 2011 cai de 2,1% para 2%.

Segundo o governador André Puccinelli, o aumento para o TJ é uma retribuição pelo fato de o tribunal ter concordado com a redução no início do ano para 6,3%. Já a Assembléia Legislativa, que recebeu neste ano 3,5% de repasse do governo, terá o duodécimo reduzido em 2011 para 2,7%

O principal argumento do governador para manter o índice da Defensoria Pública em 1,5% é que a instituição teve um acréscimo nos repasses de 100%. Em 2007, a defensoria recebia por mês R$ 3 milhões. Com o aumento da arrecadação nos últimos quatro anos, este repasse passou para R$ 6 milhões mensais. A defensoria não aceita esta posição.

“Todos os poderes tiveram um aumento nos últimos quatro anos. Só a defensoria que não foi contemplada. Nós somos os ´primos pobres´ das carreiras jurídicas”, reclamou a defensora Olga de Marco, que atua em Campo Grande. Ela disse, ainda, que mereciam outro tratamento, já que atuam em todo o Estado em defesa das classes menos favorecidas e que são “os principais eleitores do governador”.

André tem sustentado que a divisão dos percentuais deve ser fruto de um entendimento entre os poderes e que o Estado não pode aumentar repasse aos poderes que hoje totaliza 16,7% da receita corrente líquida sob risco de diminuir os repasses para setores essenciais.