Decreto de Lula acelera regularização de território quilombola em Nioaque
Medida acelera desapropriações e reforça luta histórica das famílias Araújo e Ribeiro de MS
No Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que aceleram a regularização de territórios quilombolas em 14 estados. Entre eles está Mato Grosso do Sul, onde a medida fortalece a luta das famílias Araújo e Ribeiro, em Nioaque, reconhecidas oficialmente pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em junho de 2024. A área, de pouco mais de 79 hectares às margens do Rio Urumbeva, abriga cerca de 25 núcleos familiares e simboliza uma reivindicação que atravessa gerações.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para regularização de territórios quilombolas em 14 estados, incluindo Mato Grosso do Sul. A medida beneficia a comunidade Araújo e Ribeiro, em Nioaque, que abriga 25 núcleos familiares em uma área de 79 hectares às margens do Rio Urumbeva. Em Mato Grosso do Sul, das 22 comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, apenas quatro possuem titulação parcial. Os decretos declaram as áreas como "de interesse social", permitindo ao Incra iniciar desapropriações e indenizações, beneficiando diretamente 31 comunidades e 5,2 mil famílias em todo o país.
Os decretos declaram como “de interesse social” as propriedades rurais inseridas em territórios quilombolas, permitindo ao Incra iniciar a desapropriação das áreas e indenizar proprietários antes de entregar a titulação definitiva às comunidades. Na prática, o ato destrava um dos gargalos mais demorados do processo de regularização: a etapa jurídica que confirma que a terra pertence historicamente aos quilombolas.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que 31 comunidades e 5,2 mil famílias serão beneficiadas diretamente. Segundo ela, Lula chega a 60 decretos assinados apenas neste mandato, tornando-se o presidente que mais avançou nessa agenda. “É o recorde da história do país”, destacou. Nas redes sociais, Lula classificou a assinatura como um gesto de “reparação histórica” e reforçou que igualdade racial “é memória, é futuro e é democracia com direitos garantidos”.
Em Mato Grosso do Sul, a realidade quilombola ainda avança devagar. Embora a Fundação Cultural Palmares reconheça 22 comunidades no Estado, apenas quatro têm titulação parcial: Furnas do Dionísio (Jaraguari), Furnas da Boa Sorte (Corguinho), Chácara do Buriti (Campo Grande) e São Miguel (Maracaju). Todas enfrentam pendências como perícias judiciais, sentença ou indenizações. O caso de Nioaque mostra o tamanho do desafio: o reconhecimento foi dado, mas ainda são necessários o decreto de desapropriação e a entrega do título definitivo.
Além dos Araújo e Ribeiro, o município também abriga outras duas comunidades quilombolas: uma formada pelas famílias Romano Martins da Conceição e Bulhões e outra pelos Cardoso. Parte desse grupo vive na área urbana, sem acesso às terras de origem, o que reforça a importância da titulação para garantir moradia, produção agrícola e continuidade das tradições.