Decisão que torna Cintra inelegível será debatida no TSE
Tramita no TSE (Supremo Tribunal Federal) processo expedido pelo juiz eleitoral de Porto Murtinho, Giuliano Martins, que decidiu aplicar multa de R$ 10 mil e tornar inelegíveis por três anos o prefeito Nelson Cintra (PSDB) e sua vice Rosângela Baptista (PMDB).
O advogado do prefeito de Porto Murtinho, Ronaldo Braga, entrou com agravo regimental no Tribunal para o julgamento apenas desse processo e tentar modificar a decisão que pode tornar Cintra inelegível. De acordo com Braga, o agravo será julgado nos próximos dias.
Caso o agravo regimental não seja acatado, o advogado de Cintra encaminhará recurso extraordinário ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que analise o processo. "O agravo forma com que o assunto seja debatido por todos os ministros do TSE".
Ainda conforme Braga, diferente do que já foi noticiado, não existe nenhum processo avaliado pelo ministro do TSE, Arnaldo Versiani, solicitando a cassação de Nelson Cintra e de Rosângela Baptista, por violação da lei eleitoral.
A decisão sobre a inelegibilidade de Cintra e Rosângela é baseada na acusação de que eles usufruíram da máquina pública para fins eleitorais por meio de concessão de folgas a servidores, realização de manifestações de rua com veículos do município e divulgação de propaganda oficial da prefeitura com promoção pessoal e política do prefeito.
Nelson Cintra foi reeleito com 12 votos de diferença sobre o adversário, Heitor Miranda dos Santos (PT), que recorreu da decisão local e entrou com recurso junto ao TSE. Na sessão do dia 3 deste mês, Versiani, relator do processo, negou seguimento ao recurso impetrado pelos advogados do prefeito tucano.
Versiani não viu irregularidades ou danos graves na folga dada aos servidores e na utilização de veículos em uma carreata organizada por projetos sociais da prefeitura, mas entendeu que os folhetos tinham objetivos evidentes de promoção pessoal e política.
Ontem, no entanto, às 12h23, despacho de Versiani foi recebido pela Coordenadoria de Processamentos do TSE para as providências que antecedem o julgamento do mérito pelo colegiado.
