De volta das férias, Marquinhos analisa pedido da Câmara sobre taxa do lixo
Procurador-geral do Município informou nesta manhã que solicitação será analisada com o chefe do Executivo
O procurador-geral da prefeitura de Campo Grande, Alexandre Ávalo, disse que vai analisar, junto com o chefe do Executivo municipal, Marquinhos Trad (PSD), o ofício da Câmara Municipal que pede para o município reembolsar os contribuintes que pagaram a taxa de lixo, sem que, para isso, precise de autorização legislativa.
Contudo, o procurador afirmou que ainda não teve conhecimento oficial do documento da casa de leis - somente pela imprensa. Assim que souber o conteúdo vai analisar a possibilidade, afirmou ao Campo Grande News.
De férias até quarta-feira (17), o prefeito deve reassumir hoje o Paço Municipal.
Conforme anunciado ontem, em uma coletiva de imprensa na Câmara Municipal, o pedido para que a prefeitura devolva o dinheiro de quem pagou a taxa sem autorização da casa de leis é para agilizar o processo, segundo afirmou o presidente João Rocha (PSDB).
O dirigente disse que se o município depender da análise do projeto, pode demorar para que comece a ressarcir os donos de imóveis da Capital que desembolsaram altos valores com a taxa. O novo texto deve conter novas regras da cobrança, portanto, será analisado de forma criteriosa.
Suspensão – De férias no exterior, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou a suspensão da taxa de lixo por meio de nota no dia 10 de janeiro, depois que contribuintes lotaram a prefeitura de questionamentos sobre o valor cobrado.
No mesmo texto, ele informou que quem já havia pagado o IPTU à vista para garantir o desconto de 20% - o prazo vencia naquele dia – teria a taxa revogada.
Foram arrecadados R$ 9 milhões até que a taxa de lixo fosse revogada. A administração municipal reenviará todos os carnês do IPTU aos contribuintes que não pagaram o tributo e o prazo para pagar com 20% foi estendido até o dia 23 de fevereiro.
Idealizada para reduzir o valor cobrado pela coleta e destinação de resíduos sólidos a 60% dos campo-grandenses, a nova taxa do lixo na verdade elevou o custo do serviço para 98% dos contribuintes. Foi o que informou a prefeita em exercício Adriane Lopes (PEN), quando admitiu o erro técnico durante cálculo do IPTU.