Da fronteira às redes digitais, crime exige ação entre países, diz Nelsinho Trad

Apreender drogas e armas é apenas uma etapa do enfrentamento às organizações criminosas. Para atingir as redes que operam entre países, as investigações precisam alcançar quem financia os negócios ilegais, identificar conexões internacionais e obter provas digitais que podem estar armazenadas a milhares de quilômetros do local do crime.

Esse desafio está no centro do 2º Encontro da Rede Parlamentar de Segurança do ParlAmericas, que reúne representantes das Américas e do Caribe até sexta-feira (23), em Valparaíso, no Chile. A programação discute respostas legislativas ao crime organizado, à violência e à circulação de dinheiro ilícito.

Para Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com Paraguai e Bolívia, a discussão tem consequências diretas. O tráfico de drogas e armas, o contrabando e a atuação de organizações transnacionais exigem articulação entre autoridades de diferentes países, além da fiscalização nas estradas e nos limites territoriais.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) participa do encontro. Segundo sua assessoria, ele é o único parlamentar brasileiro presente. O senador preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

Durante os debates, o representante regional adjunto do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para a Região Andina e o Cone Sul, Olivier Inizan, chamou atenção para a disputa pelas estruturas que sustentam o tráfico.

“Cada vez mais temos organizações em nível médio que lutam pelo controle das rotas e territórios”, afirmou.

A diversificação dessas rotas amplia a complexidade das investigações. As discussões também abordaram as conexões do narcotráfico com o garimpo ilegal e o tráfico de pessoas. Identificar essas relações permite investigar como diferentes atividades abastecem financeiramente as redes criminosas.

O desafio é transformar apreensões e prisões em investigações capazes de alcançar a estrutura dos negócios ilegais. Isso envolve acompanhar movimentações financeiras, identificar beneficiários e compartilhar informações entre países.

A mesma necessidade aparece no combate aos crimes cibernéticos. Quando uma prova eletrônica está sob responsabilidade de uma empresa ou autoridade estrangeira, a investigação depende de instrumentos de cooperação para chegar à informação.

Um desses mecanismos é a Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético. Nelsinho foi relator, no Senado, do projeto que aprovou a adesão brasileira ao tratado, em 2021. A convenção busca facilitar a cooperação internacional nas investigações e na obtenção de provas eletrônicas.

A existência de acordos, porém, precisa ser acompanhada de capacidade técnica e integração entre os órgãos responsáveis por aplicá-los. No encontro, o parlamentar Lyndon Lewis, de Sint Maarten, relatou dificuldades provocadas pela falta de conexão entre sistemas penais, um obstáculo ao enfrentamento do crime digital.

O ex-deputado chileno Leonardo Soto apresentou a experiência do Chile na criação de legislação de cibersegurança e da Agência Nacional de Cibersegurança (ANCI).

Os debates também trouxeram uma preocupação com os limites e a continuidade das políticas de segurança. A representante do International IDEA para a América Latina e o Caribe, Aluna Serrano, alertou para o risco de o tema ser apropriado apenas como discurso de campanha.

A proposta do encontro é discutir respostas que combinem capacidade de investigação, cooperação internacional e respeito às garantias democráticas. Para regiões fronteiriças como Mato Grosso do Sul, a questão é prática: fazer com que as autoridades consigam acompanhar as conexões do crime e chegar aos recursos que sustentam sua atuação.