Crianças poderão usar nome dos pais antes de concluir adoção
Proposta foi apresentada na Assembleia e deve ser votada em plenário pelos deputados
O projeto do deputado Beto Pereira (PSDB) permite que as crianças que estão passando pelo processo de adoção, já estando sob guarda da família adotiva, possam mudar de nome ou utilizar o sobrenome da família nas escolas, em unidades de saúde, cultura e lazer, em Mato Grosso do Sul.
Esta alteração não será feita nos documentos pessoais de identificação, mas já utilizados nestas unidades voltadas a saúde e educação. “Quando as crianças passam a residir com os pais adotantes, nem sempre a destituição do poder familiar e a conclusão do processo de adoção ocorreram, e por vezes demora anos a concessão da guarda definitiva”, disse o deputado.
Ele destaca que se trata de um “processo delicado” e de difícil compreensão para as crianças. “ Pretendemos evitar também o constrangimento dos jovens que ainda não tiveram a adoção definitiva”, justifica o autor. Nestes órgãos deverão conter na ficha de identificação o “nome afetivo” em destaque, seguido do nome civil.
Esta proposta apresentada foi um pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família.“Nos passaram relatos de pais e mães que vivem este problema até obterem a guarda definitiva, em especial, nos momentos de matrícula escolar ou consultas médicas”, pontuou.
O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso caso seja aprovado e se torne lei estadual, após sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), passa a valer a partir do dia da publicação.