Criada comissão para cuidar da desapropriação do prédio da Câmara

A Câmara Municipal criou uma comissão de vereadores para acompanhar o processo de desapropriação do prédio junto ao poder Executivo. Seis nomes foram definidos para integrar a comissão.

De acordo com o texto publicado hoje no Diário Oficial, a comissão será composta por Airton Saraiva (DEM), Elizeu Díonizeio (PSL), Otávio Trad (PT do B), Paulo Pedra (PDT), Edil Albuquerque (PMDB) e Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).

O prédio da Câmara Municipal, na avenida Ricardo Brandão, é objeto de uma disputa judicial e os vereadores podem ser despejados do local.

O imóvel alugado tinha o valor mensal de R$ 35 mil, o que foi considerado abusivo pelo MPE (Ministério Público Estadual) e em 2001 uma liminar reduziu o pagamento para R$ 15 mil.

O contrato acabou em 2005 e desde então o aluguel não foi pago. A construtora proprietária recorreu e obteve aval para receber R$ 7 milhões pelos anos em que a Câmara não fez os depósitos pela locação. O argumento foi de que o contrato teve renovação automática.