CPI visitará sedes da JBS, que tiveram incentivo de meio bilhão de reais
Crédito de R$ 506 milhões foi concedido para empresa investir como contrapartida
A JBS recebeu em crédito a título de incentivo fiscal, de 2007 a 2016, R$ 506 milhões, afirmou o deputado estadual Pedro Kemp (PT), membro da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O grupo investiga possíveis irregularidades nos termos firmados entre o Governo de Mato Grosso do Sul e a empresa.
Os valores fazem parte dos cinco Tares (Termos de Acordo de Regime Especial) que a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) entregou para a investigação. Depois da análise e recesso parlamentar, os parlamentares vão fazer visitas nas oito unidades da JBS em MS.
Conforme o deputado, o primeiro acordo está inscrito sob o número 149/2007, no qual foi concedido R$ 52 milhões, que é o valor de renúncia fiscal, ou seja, o que a empresa deixou de pagar em imposto. Em contrapartida, havia o compromisso de investimento de R$ 150 milhões.
Já o segundo, nº 657/2011, o governo deu crédito de R$ 120 milhões. Neste caso e nos outros três termos, o petista não soube dizer quanto a JBS teria de investir.
Em 2013, foi firmado o acordo nº 862 com o crédito de R$ 125 milhões. Depois, o termo nº 1028/2014 concedeu R$ 110 milhões e, o quinto, nº 1103/2016, de R$ 99 milhões.
Após a análise, a intenção da visita in loco é saber se o que a empresa prometeu cumprir em contrapartida à renúncia fiscal foi de fato feito. A Secretaria de Fazenda afirmou, conforme Pedro Kemp, que a única fiscalização para saber se a JBS fez sua parte no acordo é por meio de notas fiscais.
Ou seja, a empresa enviava documentos dizendo que ampliou alguma unidade ou fez reforma, sem que o governo tivesse ido de fato ao local para comprovar as ações.
A CPI vai definir algumas unidades para visitar, mas não vai adiantar os locais. Depois das vistorias, que acontecerão após o recesso parlamentar, as primeiras pessoas começarão a ser convocadas para depor.
Benefícios - Ajudado por incentivos fiscais e benesses do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), o grupo JBS aumentou em cinco vezes o lucro líquido desde 2005. Em valores absolutos, são R$ 338 milhões a mais, conforme informações de balanços financeiros da empresa. Apenas em Mato Grosso do Sul, as vantagens tributárias superam R$ 1 bilhão.