CPI vai ao tribunal para ser notificada de suspensão dos trabalhos
Em reunião realizada na tarde de hoje (12), na Assembleia Legislativa, os membros da CPI da Enersul decidiram por unanimidade que vão, nesta quarta-feira (13), fazer uma visita ao presidente do Tribunal de Justiça, João Maria Lós, para serem oficialmente notificados da decisão que pede a suspensão dos trabalhos.
No último dia 7, o desembargador Dorival Renato Pavan concedeu liminar suspendendo a investigação, atendendo a um mandado de segurança da Energisa, que alega estar cumprindo sua parte, nos investimentos no Estado, demostrando “forte empenho e serviço de qualidade” e que não tem qualquer envolvimento com fatos narrados na CPI, que foi batizada de “Enersul/Energisa”.
Sem ser notificada, a CPI manteve a reunião marcada para hoje e, para não perder tempo, aguardando a notificação oficial, uma vez que os integrantes vão apresentar recurso da decisão do desembargador Pavan, decidiu ir ao Tribunal. “Não entendo a demora de sermos notificados se é apenas atravessar o estacionamento”, brincou o presidente da CPI, deputado Paulo Correa (PR), referindo-se a proximidade entre o Tribunal de Justiça e a Assembleia.
Segundo ele, a CPI vai entrar com recurso para que o Tribunal conheça os questionamentos da comissão. “A decisão do desembargador olha por um lado, vamos fazer que escutem o outro lado" frisou Paulo Correa, lembrando que já existe uma jurisprudência relativa a CPI da Enersul, de 2007, quando também houve recurso da empresa, que foi derrubado na época.
Para o relator da CPI da Enersul, deputado Beto Pereira (PDT), ainda não existe elementos para coordenação, “mas já se tem elementos para destinar nossa atenção.” Segundo ele, o relatório da auditoria da PWC (Price Whaterhouse Coopers) coloca sob suspeita a tarifa praticada atualmente.
Paulo Correa disse que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que a "gestão temerária” da Enersul não teria influenciado na tarifa da energia. “Temos que acreditar em papai noel?”, questionou o presidente da comissão. Ele lembrou ainda que na CPI anterior, a Agência apresentara a mesma alegação e foi descoberto um desvio de R$ 191 milhões.
A Energisa pediu prorrogação de 30 dias para a entrega da documentação solicitada pela comissão, mas os membros da CPI definiram apenas 10 dias. O deputado Marquinhos Trad (PMDB) ponderou que, ao final, com os questionamentos na Justiça, o prazo deve ficar próximo do tempo pedido pela empresa.