CPI questiona se acordo de leniência da JBS garante ressarcimento a MS
Deputado espera resposta do MPF ainda nesta semana sobre pacto que, no total, envolve R$ 10,5 bilhões
A CPI da JBS quer saber se o acordo de leniência firmado pela empresa com o MPF (Ministério Público Federal), prevê ressarcimento aos estados onde a empresa tem unidades e cometeu irregularidades, entre eles Mato Grosso do Sul. A solicitação foi feita pelo vice-presidente da comissão, o deputado Eduardo Rocha (PMDB). Ele espera uma resposta ainda nesta semana.
"Foi feito um acordo (leniência) da JBS com o MPF, em que a empresa confessou seus crimes e que deu prejuízo ao erário público, tanto que foi combinado uma devolução de valores. A CPI quer saber se esta previsto este ressarcimento aos estados", disse o parlamentar. O acordo estima a devolução de R$ 10,3 bilhões.
A CPI deve concluir, nesta semana, o último acordo de incentivo fiscal, firmado pela empresa com o governo estadual, na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), em 2016, onde segundo já adiantou o presidente da comissão, Paulo Corrêa (PR), deve ser constatado irregularidades nas notas fiscais e falta de cumprimento de obrigações por parte da empresa.
"Se existir esta constatação, a CPI vai acionar o MPE (Ministério Público Estadual) e o governo estadual, para que haja a busca pelo ressarcimento dos incentivos concedidos à empresa, por isso estamos atrás desta informação, sobre a previsão desta devolução no acordo de leniência", explicou Eduardo.
Providências - O parlamentar no entanto ponderou que mesmo se não tiver previsto (acordo), o governo estadual pode entrar na Justiça em uma nova ação para pedir a devolução dos valores. "Espero que esta resposta do MPF já chegue a CPI nesta semana, até para já estarmos cientes de que caminho devemos percorrer", disse Rocha.
Neste termo de acordo (2016) foi concedido o crédito de R$ 99 milhões a JBS, o que segundo o presidente da CPI, pode se transformar em uma devolução de R$ 250 milhões, com a correção monetária e multa. A comissão inclusive começa nesta quarta-feira (16), a fase de visitas em unidades da empresa, para checar estas notas, iniciando por Ponta Porã.