CPI quer ouvir primeiros donos de alvarás sobre venda de licenças

O primeiro passo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Táxi, aberta semana passada na Câmara Municipal, será ouvir quem recebeu os alvarás originários e fez doação, de acordo com o presidente do grupo, o vereador Vinicius Siqueira (DEM). O intuito é saber se eles transferiram de forma gratuita ou se venderam as licenças, o que, por regra, seria irregular.

Hoje mesmo os integrantes do colegiado vão se reunir para definir os passos e expedir documentos para a Agetran (Agência Municipal de Trânsito). Ao órgão, será solicitado, justamente, os nomes das pessoas que receberam os primeiros alvarás.

“Eu gostaria muito de ouvir os donos originários dos alvarás e que transferiram pra alguém. É o foco descobrir porque doaram e se realmente gratuito. O que configura crime é dizer que vai doar pra alguém, mas na realidade ser uma transferência financeira”, afirma.

Ao propor a investigação, o presidente disse que quer que descobrir o motivo pelo qual 15,5% dos 490 alvarás de táxi concedidos pela Agetran estão nas mãos de apenas dez pessoas.

Siqueira afirma que, se for comprovada a irregularidade, a investigação pode culminar em cassação da licença, mesmo que o crime tenha prescrito. “O crime pode estar prescrito, mas o ato administrativo se torna nulo por se tratar de uma norma de ordem pública. Então ela sempre pode ser anulada”.