CPI pede assistência financeira para 121 crianças órfãs pela covid-19
Pensão especial seria paga até criança ou adolescente completar 18 anos; texto ainda deve passar pela Câmara
O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia inclui na lista de sugestões legislativas, a criação de uma espécie de pensão para crianças que ficaram órfãs devido à covid-19. Em Mato Grosso do Sul, 121 crianças de até 6 anos estão nesta situação.
Todas as sugestões já se tornaram projetos de lei apresentados pelos membros do colegiado. Este que cria a pensão é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e foi protocolado em junho.
Conforme o texto apresentado, a pensão especial seria para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis legais faleceram em decorrência da doença causada pelo novo coronavírus no valor de R$ 1,5 mil.
O benefício será pago até a maioridade, mas apenas para aqueles cujas famílias com renda bruta de dois salários mínimos, que hoje é de R$ 2,2 mil.
“Entendemos que esta matéria se figura extremamente pertinente porque os Órfãos da Covid, atualmente, não possuem qualquer apoio do governo brasileiro: ou eles são apadrinhados por algum outro parente ou devem se organizar por conta própria. A terceira possibilidade, talvez a mais drástica de todas, é serem encaminhados para abrigos e para adoção”, justificou Costa ao protocolar o texto.
O projeto está parado na Casa desde sua apresentação. Não há prazo para que seja votado. Ele ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e passar pelo crivo presidencial.