CPI decide não convocar secretário de Fazenda para depor sobre incentivo fiscal

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades fiscais e tributárias na concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul no período de 2010 a 2017, batizada de CPI da JBS, não irá convocar o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, para prestar depoimento.

Em sessão na tarde desta quarta-feira, 02, os requerimentos apresentados pelos deputados Paulo Siuff (PMDB) e Pedro Kemp (PT), pedindo a convocação do secretário estadual de Fazenda e do Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária em Mato Grosso do Sul, Celso Martins, foram recusados com o voto de minerva do presidente da CPI, deputado Paulo Correa (PR), pela não convocação.

Autores dos requerimentos, Paulo Siuff e Pedro Kemp argumentaram que os depoimentos de Márcio Monteiro e Celso Martins seriam importantes para ajudar a CPI nas investigações de irregularidades em questões tributárias e fiscal do Estado, especialmente sobre as novas denuncias de supostas concessões de benefícios fiscais e isenção de impostos para a empresa Gama Comércio de Cereais.

Já os deputados Eduardo Rocha e Flavio Kayatt, ambos contrários aos requerimentos, consideraram que os novos fatos referem-se às relações da JBS com pessoas físicas, não merecendo, portanto, serem contemplados no âmbito da CPI.

A sessão da CPI da JBS, nesta quarta-feira, abriu os trabalhos dos deputados membros da Comissão após o recesso parlamentar de julho.

De acordo com o deputado Paulo Correa, a CPI já analisou 1.300 notas fiscais referentes às transações comerciais da empresa JBS na gestão do governador Reinaldo Azambuja, e mais de 70% apresentam irregularidades, como o transporte de gado de cinco estados para Mato Grosso do Sul sem nenhum carimbo de postos fiscais.