CPI das Contas deve convocar titular da Seintrha para explicar contratos

A CPI das Contas Públicas poderá convocar o secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Valtemir de Brito, para dar explicações sobre os contratos da prefeitura com as empresas investigadas na operação “Lama Asfáltica”, que somam R$ 30,7 milhões, além do contrato da coleta de lixo, que prevê faturamento de R$ 1,3 bilhão em 25 anos de concessão. Essa é a intenção do presidente da Comissão, vereador Eduardo Romero (PtdoB).

Conforme o cronograma de oitivas divulgado pela CPI na semana passada não havia previsão de convocação do responsável pela Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), mas hoje, durante audiência pública para debater o projeto Reviva Centro, na Câmara Municipal, Eduardo Romero admitiu a possibilidade de convocar Valtemir de Brito, que deve ser proposto nas próximas reuniões de trabalho da Comissão.

No próximo dia 13 estava previsto o depoimento do titular da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), mas com a mudança do secretário, a oitiva com o novo titular João Gomes de Oliveira foi adiada para o dia 5 de agosto Valdir. O próximo a depor será a diretora-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Elizabeth Felix, no dia 15 de julho, a partir das 14 horas.

A prefeitura de Campo Grande informou à promotoria que cuida do caso que Proteco Engenharia atualmente detém três licitações para obras ainda em andamento na cidade cujos valores somam R$ 14.864.231,30. E a LD Construções Ltda, que também foi alvo da operação Lama Asfáltica e pertence ao genro de João Amorim, detém outras cinco obras na Capital com valores que chegam a R$ 15.859.603,65, segundo os arquivos do processo.

O montante não inclui o contrato da coleta de lixo feita pela empresa Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda, que prevê faturamento de R$ 1,3 bilhão em 25 anos. O ex-prefeito Alcides Bernal (PP) chegou a pedir a anulação desse contrato na Justiça e o Ministério Público Estadual investiga a prefeitura e a empresa por descumprimento de cláusulas contratuais.

O vereador Alex do PT também manifestou interesse em pedir a suspensão de todos os contratos das empresas investigadas na operação da Polícia Federal e na anulação do contrato de concessão da coleta de lixo. “Vamos reunir os vereadores da oposição ainda hoje e propor uma ação conjunta no Ministério Público para suspender todos os contratos e pedir a anulação da concessão com a Solurb”, declarou o parlamentar na manhã de hoje, no intervalo da audiência pública na Câmara Municipal.