Cortes do governo no orçamento penaliza municípios, avalia Assomasul

"Mais uma vez ou como ocorre na ponta final, as administrações municipais é que sofreram muito mais", avaliou o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), na manhã deste sábado, o conteúdo e consequências do histórico e grande corte no orçamento, anunciado pelo Governo Federal nesta sexta-feira (22). O dirigente da entidade que representa os prefeitos do Estado, aponta que a retirada de verbas penaliza muito as prefeituras, principalmente por atingir as emendas parlamentares. Neto se refere ao contingenciamento feito pelo Ajuste Fiscal em Brasília que ficou a princípio em R$ 69,9 bilhões, valor que representa 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto).

O presidente-prefeito, aponta ainda que o corte do governo terá forte impacto nas finanças dos municípios sul-mato-grossenses. "Pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), há previsão de uma queda nas transferências para estados e municípios na ordem de R$ 11 bilhões. O corte atingiu ainda as emendas parlamentares impositivas, ou seja, aquelas em que o governo teria a obrigação de executá-las”, lamentou Neto.

O dirigente, que antes do anúncio havia advertido os prefeitos e a bancada federal sobre o risco iminente desse prejuízo, ainda mencionou que uma outra maior preocupação, é com os chamados “restos a pagar” as prefeituras de MS, ainda de anos anteriores. "As prefeituras do Estado têm mais de R$ 134 milhões para receber do governo federal referente aos exercícios financeiros de 2013 e 2014.

O presidente da Assomasul disse reconhecer a necessidade de ajuste nas contas do governo. No entanto, acredita que a medida aprofundará ainda mais a crise financeira dos municípios não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o País.

Números

Com o anúncio dos cortes, há previsão de uma queda nas transferências constitucionais para estados e municípios na ordem de R$ 11 bilhões. Também haverá cortes em quase todos os ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff.

O Ministério da Saúde sofrerá um corte de R$ 11,7 bilhões; o da Educação de R$ 9,4 bilhões; o das Cidades de R$ 17,2 bilhões. Já o corte do Ministério dos Transportes será de R$ 5,7 bilhões e o da Integração Nacional de R$ 2,1 bilhões.

Os ministérios listados têm alta relação com os municípios por meio dos programas federais e das emendas parlamentares.