Corrêa diz que PMA não terá condição de fiscalizar pesca

Um dia após a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) ter aprovado o parecer do projeto que libera o uso de alguns petrechos (apetrechos) nos rios de Mato Grosso do Sul, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), voltou a criticar a decisão.

Corrêa disse que o projeto, do jeito que está, irá destruir os rios de Mato Grosso do Sul, mesmo com as mudanças como a redução do número de petrechos de 20 para 10 e a restrição para o uso deles passando para apenas os rios com mais de 50 metros de largura, quando antes era para a partir de 10 metros.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente afirma que a Polícia Militar Ambiental não terá condições de fiscalizar os petrechos, já que cada pescador terá um limite para usar nos rios do Estado.

Ele disse que a aprovação do projeto será um crime contra o meio ambiente e rebateu os argumentos de que a lei federal permite os petrechos, já que o Estado tem competência para legislar sobre o assunto. "A Constituição permite que a lei estadual seja mais restritiva", afirmou.

Corrêa também criticou o fato de o filho do presidente da Colônia de Pescadores de Coxim ter feito pesca ilegal no Rio Taquari, durante o período de Piracema (época de reprodução dos peixes, quando a pesca é totalmente proibida).

O rapaz foi detido pela PMA na terça-feira durante a pescaria em Coxim (260 km de Campo Grande). O parlamentar tomou conhecimento do caso através de uma matéria do Campo Grande News.