CNMP não acata recurso de Zeca contra membros do MPE

Por unanimidade, o plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não acatou recurso do ex-governador Zeca do PT contra o procurador de Justiça Marcos Antonio Martins Sottoriva e os Promotores de Justiça Gilberto Robalinho da Silva, Marcos Fernandes Sisti, Jiskia Sandri Trentin, Silvio Amaral Nogueira de Lima e Clóvis Amauri Smaniotto. A decisão foi tomada na semana passada, mas divulgada somente hoje pelo MPE (Ministério Público do Estado).

O recurso era contra decisão do Corregedor Nacional do CNMP que arquivou representação disciplinar formulada pelo ex-governador com relação a atuação funcional dos membros do Ministério Público no chamado “Escândalo da Publicidade”.

Em 2009, o ex-governador acusou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, formado pelo MPE e pela polícia) de grampear e promover escutas clandestinas em todas as suas ligações telefônicas.

Naquele ano, após receber informações prestadas pelos representados, o corregedor-geral do MP, Anízio Bispo dos Santos, já havia arquivado sumariamente o pedido do ex-governador que, insatisfeito, recorreu ao Conselho Nacional.

O CNMP chegou a determinar a instauração de sindicância que, após análise, recomendou o arquivamento da reclamação. A Corregedoria Nacional que também recomendou o arquivamento. Contra essa decisão, o ex-governador recorreu ao plenário do CNMP que confirmou o arquivamento. Da decisão não cabe mais recurso.