Conselho discute, mas não pode punir Júlio Cesar por contrato com Bernal
Começou, há pouco, a reunião do Conselho Estadual da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), que vai discutir o contrato entre o presidente da entidade, Júlio Cesar Rodrigues Souza, e o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Ele deve justificar o contrato.
O presidente da OAB/MS chegou para o encontro com os 32 conselheiros, sendo 13 de Campo Grande, e não falou com a imprensa. Ontem, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David Oliveira Gomes, determinou a Rodrigues e Bernal que expliquem o contrato.
A Prefeitura levou 24 horas para abrir o processo, fazer o empenho, obter o parecer da assessoria jurídica, receber a proposta de Júlio Cesar e formalizar o contrato. O papel do advogado, contratado sem licitação, será ampliar o índice de Campo Grande no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Pelo serviço, ele receberá R$ 11 mil por mês e 15% sobre o valor acrescido no índice.
Para o advogado José Belga Trad, que participa da reunião, a censura ao presidente só pode ser feita pelo Conselho Federal da OAB, que já analisa o caso a pedido do dirigente e dos oposicionistas. Ele avalia que a situação só tomou a proporção de escândalo por causa da grave crise política enfrentada por Bernal.
O conselheiro Gustavo Toletino avalia que a OAB/MS não pode se misturar com questões políticas. Sobre a polêmica, ele destacou que o contrato entre Júlio Cesar e Bernal ainda não foi formalizado. A prefeitura alega que aguarda parecer do Tribunal de Contas do Estado e o presidente da seccional sul-mato-grossense da OAB nacional.
Toletino disse que Júlio Cesar já teve contrato similar para defender a prefeitura de Aparecida do Taboado e possui reconhecido saber, pelo TJMS em decisão recente, nas áreas processual, administrativa e tributária. Ele também disse que a OAB/MS é transparente. No entanto, a reunião do Conselho Estadual para discutir a situação de Júlio Cesar ocorre a portas fechadas e sem o acesso da imprensa.
Já o conselheiro Danilo Gordin Freire destacou que não houve assinatura de contrato e as questões sobre ética, nas quais o prefeito é alvo de processos na entidade, são de competência do vice-presidente da OAB/MS, André Luís Xavier Machado.
A reunião do Conselho Estadual da OAB/MS acontece no plenário da entidade e só deve terminar no final da tarde. Nesta semana, até diretores da OAB/MS se manifestaram publicamente contra o presidente e cobraram uma postura ética da instituição.
O MPE (Ministério Público Estadual) também investiga o contrato entre o prefeito e o presidente da Ordem. (Alterada às 13:33 para correção de informações).