Conselho caminha para implantação de restaurantes populares nas cidades
Projeto que regulamenta a implantação dos locais de alimentação acessível é aprovado em Mato Grosso do Sul
O Consea-MS (Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul) aprovou a proposta do projeto que regulamenta a implantação dos restaurantes populares no Estado e as regras para partição e operacionalização dos municípios.
De acordo com a presidente da entidade, Camila Medeiros da Silva Mazzeti, o projeto atende um clamor social. "Esse é um pleito popular de várias organizações civis preocupadas com a fome e segurança alimentar e nutricional no Estado. A proposta nasce dentro conselho de um programa estadual que será subsidiado pelo Estado, com a participação dos municípios", explica.
O documento técnico elaborado pelo conselho em parceria com a ONG Aliança pela Alimentação Saudável é o primeiro passo para a implantação dos restaurantes em Mato Grosso do Sul.
"Esse é o primeiro passo. Estamos nos movimentando para os passos seguintes. Precisa ter a regulamentação primeiro, para depois operacionalizar. A expectativa é que a gente regulamente ainda esse ano. Estamos desde 2020 articulando isso, mas a implantação em si, deve demorar um pouco sim. Tudo depende de pressão popular e de vontade política", ponderou Camila.
Na primeira quinzena de março, o conselho irá fazer uma campanha para conscientizar sobre o assunto e uma audiência pública está marcada para o dia 31 de março, na Assembleia Legislativa. Um projeto deve ser elaborado, mas ainda resta a indicação da fonte do recurso para a implantação dele.
O documento reconhecendo o projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25), com validade retroativa a 9 de novembro de 2021. A expectativa do Consea-MS é implantar os restaurantes nas quatro maiores cidades de Mato Grosso do Sul, sendo que Campo Grande e Dourados podem ter mais de uma unidade, pois tem demanda.
Em outros estados que já possuem restaurantes populares, o valor da refeição gira em torno de R$ 1 real a R$ 2,50. "Seria preciso estudos desse valor ainda. E depende da refeição, porque pode oferecer de café da manhã a jantar. Tem alguns que trabalham com preço escalonado, por exemplo, pessoas cadastradas em situação de rua não pagam e quem pode, paga um pouco mais."
Ela relembra que a Capital já teve um restaurante popular, no início dos anos 2000. "Era tocado pela iniciativa privada, cheio de conflito de interesse e que vivia a base de doação. Não queremos filantropia, queremos justiça social e segurança alimentar e nutricional. As pessoas precisam comer bem todos os dias e isso é parte da dignidade do cidadão."
O projeto não apresenta o número de pessoas que podem ser atendidas. O dado será fornecido pela assistência social de cada município que escolher aderir ao programa.