Congresso recebe proposta da LDO 2023 com aumento de R$ 82 no salário mínimo
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser aprovado pelo Legislativo até julho
O projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 (PLN 5/2022) entregue ao Congresso Nacional prevê um aumento de R$ 82 no salário mínimo. Segundo o Consultor Legislativo em Orçamento, Otávio Gondim, esse valor poderá ser revisto ao citar novas projeções da inflação.
A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o valor é de R$ 1.212.
O documento traz ainda outros dados macroeconômicos, prevendo, por exemplo, crescimento da economia de 2,5% (produto interno bruto) e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%. Para 2022, na última revisão feita no fim de março, o Banco Central previu que a alta nos preços no Brasil chegará a 7,1%.
Conforme o projeto, o governo estima fechar o ano novamente no vermelho, com déficit primário de R$ 65,9 bilhões. Trata-se de uma redução em relação a 2022, que tem previsão de déficit de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Confirmada a previsão, será o décimo ano consecutivo em que as despesas governamentais vão superar as receitas.
A peça orçamentária elenca prioridades que devem ser adotadas pelo governo federal na elaboração do Orçamento de 2023. O projeto pode sofrer mudanças durante sua votação no Congresso Nacional.
Entenda - Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A lei contém ainda a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso.
O texto do Executivo será enviado agora à CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde há discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios. Na relatoria, há alternância entre Câmara dos Deputados e Senado. Desta vez, a função caberá a um senador