Concurso em 2022 vai cumprir lei de psicólogo e assistente social em escola
Inserção dos profissionais na rede será gradativa nos próximos quatro anos, segundo secretário de Finanças
É lei federal há um ano e meio, mas a Prefeitura de Campo Grande ainda não conseguiu colocar psicólogos e assistentes sociais para atender as 98 escolas e 104 e creches. Não é neste ano que a lei sai do papel porque estão proibidos os concursos e nem há recurso para isso nos cofres municipais, mas nos próximos quatro anos ela deve ser executada gradativamente, segundo o secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto.
Não pode haver concurso até dezembro de 2021, porque essa é uma obrigação imposta pelo governo federal aos municípios como contrapartida aos recursos repassados para combate à pandemia.
“O governo federal não queria que as os executivos municipais e estaduais gastassem o recurso de combate à covid com contratação de pessoal. Então, agora estamos discutindo como implementar isso com recursos previstos no PPA (Plano Plurianual). Vamos com cautela e responsabilidade, mas com objetivo de cumprir a lei”, assegurou o secretário.
Não vai ser fácil, porque não está sobrando recurso, mas a prefeitura vai começar com o que for “razoável” até conseguir que todas as unidades de ensino tenham os serviços de psicólogos e assistentes sociais, nas palavras do secretário. “Se a gente conseguir fazer concurso e começar com 20% no ano que vem, mais um percentual no outro, já é um começo. Então, a ideia é fazer de forma gradativa, mas vamos cumprir porque é obrigação legal”, detalhou Pedrossian.
A Câmara de Vereadores criou uma comissão que irá acompanhar o processo de efetivação da lei 13.935/19, que prevê os serviços de psicólogos e assistentes sociais em toda educação básica, ou seja, níveis infantil, fundamental e médio. A comissão é composta pelos vereadores Roberto Santana, o Betinho (presidente), Ronilço Guerreiro (vice), Eduardo Miranda, André Luis Soares e Sandro Benites. Eles estão à disposição dos profissionais da área ou entidades representativas que queiram opinar sobre a execução da lei.