Comissão vota nesta terça projeto do novo Código de Processo Civil

A comissão especial do novo Código de Processo Civil deve votar parecer do novo CPC nesta terça (13). O projeto foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara dos Deputados, o texto passou por várias alterações.

O deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS), presidente da comissão, ressaltou o trabalho dos juristas de Mato Grosso do Sul que o ajudaram. “Luiz Henrique Volpe Camargo, Sergio Muritiba e Dorival Renato Pavan. Estes três homens tiveram papel importantíssimo na finalização desta missão que me foi confiada, de presidir a comissão especial do novo CPC, possivelmente, o mais importante projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito ao impacto na vida dos cidadãos brasileiros”, afirmou.

Os parlamentares debateram o assunto em 15 audiências públicas na Câmara dos Deputados e 13 Conferências Estaduais. Foram ouvidos 113 palestrantes em Processo Civil, além de participantes das mesas redondas.

Foram apresentadas 900 emendas pelos Deputados à Comissão Especial e anexados 139 projetos de lei, que já tramitavam e tratam de modificações ao atual CPC. O atual Código de Processo Civil foi editado em 1973.