Comissão recebe certidões e projeto do Prodes deve ser votado na próxima sessão
A pauta da Câmara está trancada desde o dia 28 de maio, quando a Comissão de Finanças e Orçamento pediu vista ao Projeto
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Campo Grande recebeu na manhã desta terça-feira (4), as duas certidões que estavam faltando para dar o parecer ao Projeto de Lei 9.302/19, do Executivo Municipal. Os documentos foram protocolados e a expectativa é que na próxima sessão o projeto seja voltado e destranque a pauta da Casa de Leis.
“Foram protocoladas as duas certidões, que estavam faltando, agora precisamos fazer a análise. Ainda tem uma pendencia. Mas até quinta-feira a comissão já deve ter um parecer”, detalha o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o vereador Eduardo Romero (Rede).
A pauta da Câmara Municipal está trancada desde o dia 28 de maio, quando a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento pediu vista ao Projeto. Segundo o Regimento Interno, a comissão tem 15 dias para para apreciar essa proposta. Com a pauta trancada, os outros projetos de leis e o veto parcial do Executivo que estavam previstos retornam para a pauta na próxima sessão, na quinta-feira (6).
PPI - A pauta trancada também atrasa a tramitação do projeto de lei, da Prefeitura de Campo Grande, que instituir o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) e prevê oferecer desconto de até 80% aos contribuintes inadimplentes dispostos a regularizar dívida com o município. O projeto foi protocolado na Casa de Leis na última quinta-feira (30).
“Se a pauta tiver trancada não tem como tramitar nenhum projeto”, reforça o presidente da Comissão. Segundo o vereador, o projeto do executivo chegou nesta terça-feira para a comissão, que ainda não tem um parecer. Para tramitar, o projeto da Prefeitura ainda precisa da assinatura dos vereadores.