Comissão irá debater vale-transporte para quem vai trabalhar de bicicleta
Pela proposta, benefício pode ser concedido em forma de dinheiro ou condução dada pela empresa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta semana a criação de duas comissões especiais para análise de projetos em tramitação. Uma delas vai discutir o Projeto de Lei 3080/20, que institui a política nacional para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A outra terá como pauta o Projeto de Lei 4400/12, que prevê o pagamento de auxílio-transporte para trabalhadores que utilizam bicicleta no deslocamento até o trabalho.
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Duas novas comissões especiais foram criadas na Câmara dos Deputados. A primeira analisará o Projeto de Lei 3080/20, que cria a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto abrange saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional. A segunda comissão avaliará o Projeto de Lei 4400/12, que propõe o pagamento de auxílio-transporte para quem usa bicicleta. A proposta prevê alternativas como vales para transporte coletivo, pagamento de 50% do valor em dinheiro para ciclistas, ou transporte próprio/contratado pela empresa. Ambas as comissões serão compostas por 19 deputados.
De autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), o PL 3080/20 propõe ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão de pessoas com TEA. O texto assegura direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas adaptadas. Atualmente, outras 52 propostas tramitam em conjunto com o projeto. A comissão será formada por 19 deputados.
Já o outro projeto de lei, de autoria do ex-deputado federal Luiz Henrique Mandetta (MS), cria o auxílio-transporte em substituição ao atual vale-transporte. Pela proposta, o benefício poderá ser concedido de três formas: vales para transporte coletivo, pagamento em dinheiro correspondente a 50% do valor caso o trabalhador use bicicleta, ou ainda transporte próprio ou contratado pela empresa.
Assim como a comissão que vai analisar a política para pessoas com TEA, o colegiado que discutirá o auxílio para ciclistas também será formado por 19 parlamentares.
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