Comissão inicia trabalho buscando informações na Justiça
Legislativo criou comissão para buscar solução sobre despejo até o dia 29, data em que sai decisão do TJ
A Comissão Especial nomeada pela Câmara Municipal de Campo Grande para tratar com o Executivo sobre a ação de despejo do prédio que abriga o Legislativo já entrou em contato com o Tribunal de Justiça em busca de informações sobre o processo. A nomeação da comissão, composta por seis vereadores, deve ser publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 7. Na última sexta-feira, os vereadores já fizeram uma reunião à tarde para discutir as estratégias.
“Pedimos audiência com o Tribunal e estamos no aguardo da resposta. Só sabemos de ouvir dizer, estamos partido do zero, queremos saber detalhes do processo”, disse hoje o vereador Edil Albuquerque (PMDB), que integra a comissão ao lado dos vereadores Airton Saraiva (DEM), Elizeu Dionísio (PSL), Carlão (PSB), Otávio Trad (PTdoB) e Paulo Pedra (PDT).
O presidente da Câmara, vereador Mário César (PMDB), disse que até agora não conseguiu conversar com o prefeito Alcides Bernal sobre o assunto, já que é ação que corre na Justiça envolve o Executivo, já que a Câmara não tem personalidade jurídica. “Logo após minha posse, enviei um ofício para o prefeito para marcarmos uma reunião, mas até agora não recebi resposta. Hoje vou mandar outro ofício”, disse o presidente.
A solução para o caso tem que sair até o dia 29 de janeiro, já que a ação, julgada no dia 11 de dezembro passado, teve dois dos três desembargadores que compõem a Turma votando a favor do despejo. O último voto será proferido no dia 29 pelo presidente da 3ª Câmara Civil, desembargador Marco André Nogueira Hanson, que pediu vistas ao processo.
O trabalho da Comissão Especial envolve se inteirar do andamento do processo e também buscar uma solução via Executivo. “Decidimos criar esta comissão para não ficarmos de braços cruzados esperando a coisa acontecer. Embora seja dever do Executivo dar condições a todos os órgãos do município. Vamos em busca de uma solução para este imbróglio”, disse César.
Segundo o presidente Mário César, uma alternativa seria fazer a desapropriação do prédio, pagando ao proprietário, a Haddad Engenheiros Ltda, o valor pedido, e depois discutir o pagamento do débito pendente. “O primeiro plano é permanecer aqui o maior tempo possível. Estamos antecipando essa conversa para não esperar a decisão do dia 29 e ver o que vai acontecer. Vamos procurar o proprietário do imóvel para ver que tipo de proposta pode ser realizado nesse período e achar um caminho para solucionar o caso”, disse Mário César.
Já existe uma lei municipal que declarou o prédio da Câmara como de utilidade público para fins de desapropriação. È a Lei nº 4.568, de autoria do vereador Edil Albuquerque, sancionada em 14 de dezembro de 2007 pelo então prefeito Nelson Trad Filho. Para que isso aconteça, basta o prefeito Alcides Bernal decretar a desapropriação e depositar o valor na conta do proprietário. “A meu ver, a desapropriação é o melhor caminho, porque interrompe a ação de despejo. Paga-se o valor e se discute os valores dos aluguéis atrasados”, disse Mário César.
O contrato firmado em 1999 entre a Câmara e o proprietário estipulava um aluguel no valor de R$ 35 mil. Em 2001, por causa de uma ação popular, que considerava alto o valor, o Ministério Público estabeleceu o valor de R$ 13 mil. De acordo com o chefe de gabinete da Câmara, André Luiz Scaff, de 2001 a 2005, quando terminou o contrato, depositou-se em juízo o valor de R$ 22 mil (a diferença entre 35 mil e o valor de 13 mil). Com o término do contrato em 2005, como a ação de despejo envolvia o Executivo, os alugueis deixaram de ser pagos. O valor atrasado, incluindo juros e multas, é estimado em cerca de R$ 11 milhões.
Novos gabinetes – Para acomodar os oito novos vereadores eleitos, que perfazem um total de 29 vereadores eleitos para a 9ª Legislatura, oito novos gabinetes estão sendo providenciados no andar superior do prédio da Câmara, localizado na Avenida Ricardo Brandão. 1600. Na parte superior funciona os setores administrativos do Legislativo e a solução encontrada foi diminuir os espaço ocupados. Cada gabinete tem recepção, ante-sala e a sala do vereador com banheiro. “A parte de infraestrutura já está pronta, estamos finalizando alguns serviços de pintura e a parte de informática. Os móveis já chegaram”, informou o presidente da Casa.