Comissão da dívida ativa do Estado aguarda informações da PGE
A comissão criada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), com o propósito de apurar o real crescimento da dívida ativa do Estado, ainda aguarda informações da PGE (Procuradoria Geral do Estado) para dar sequência aos trabalhos.
De acordo com o procurador de contas do Ministério Público de Contas (MPC/MS), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, no dia 8, a Comissão enviou ofício ao governador André Puccinelli comunicando o início dos trabalhos, e ao procurador Geral do Estado, Rafael Coldibelli e ao Auditor Geral do Estado, Rédel Furtado Neres solicitando informações e documentos a respeito da dívida.
O procurador Geral tem 60 dias e o auditor geral 30 dias para enviar as informações solicitadas. Segundo João Antônio de Oliveira Martins Júnior o que mais preocupa os membros da Comissão é o valor elevado da dívida, hoje em R$ 3,5 bilhões. “Inicialmente esse trabalho tem caráter informativo e colaborativo no sentido de apurar a situação da Dívida Ativa do Estado, e ao final, teremos uma radiografia completa para análise e providências a serem tomadas, baseadas nas orientações dos membros da Comissão e do próprio Tribunal de Contas, MPC/MS e Governo”, explica.
Balanço - De acordo com o parecer sobre a Prestação de Contas do Governo de 2010, elaborado pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, no ano passado, para uma dívida ativa de R$ 3,5 bilhões foram arrecadados apenas R$ 5,5 milhões, representando um índice de arrecadação da dívida ativa de apenas 0,15%.
Segundo esse parecer, nos últimos dez anos o saldo da dívida ativa passou de R$ 567.809.933,70 em 2000 para R$ 3.462.501.791,83 em 2010. Os índices de arrecadação por sua vez nunca ultrapassaram a casa dos 1,86% em 2005, quando foram arrecadados R$ 26.803.103,94. Nos últimos quatro anos os índices de arrecadação foram 0,15% em 2007; 0,17% em 2008; 0,51% em 2009 e novamente 0,15% em 2010.
Segundo O conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, apesar da edição da Lei Estadual nº 3.720, de 14 de agosto de 2009, conhecida também, como Lei da Anistia, as medidas adotadas visando a recuperação desses créditos não se mostraram eficientes.
