Comissão da Câmara constata falta de alimentos para crianças em Ceinfs
A Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara de Campo Grande constatou esta manhã a veracidade da denúncia de que os Centros de Educação Infantil (Ceinfs) estão sem alimentos para as crianças, com pais e educadores tendo de fazer “vaquinha” para suprir as necessidades dos alunos.
O presidente da comissão e a vice-presidente, vereadores Flávio Cesar (PT do B) e Carla Stephanini (PMDB), estiveram, no início da manhã desta quarta-feira, nos Ceinfs do Jardim Futurista e Estrela Dalva. “As diretoras confirmaram que estão há três semanas sem abastecimento de merenda”, informou Carla. No Ceinf Mary Sadalla, segundo ela, o problema da falta de alimentos leva pais e funcionários a arrecadarem gêneros ou se cotizaram para a sua aquisição do mínimo necessário para não faltar “merenda” para as crianças.
Para o presidente da Comissão, Fávio Cesar, é “inadímissível” que as crianças estejam sem essa merenda, visto que o governo federal, segundo ele, “repassou R$ 1,7 milhão para alimentação em fevereiro e março” à Prefeitura de Campo Grande.
Os vereadores deixaram claro às diretoras dos Ceinfs que a visita não tinha intenção de colocá-las em atrito com a administração do prefeito Alcides Bernal (PP), por liberarem informações, e sim obter dados da realidade para garantir o bom funcionamento de cada unidade. Os vereadores disseram que vão ficar atentos para a possível ocorrência de atos de retaliação quanto aos diretores.
Recentemente, a prefeitura foi obrigada a cancelar licitação para aquisição de merenda depois que o Tribunal de Contas do Estado considerou haver falha no edital. A suspensão foi determinada pelo conselheiro Waldir Neves, que aceitou representação da empresa RC Nutry Alimentação Ltda, apontando comprometimento da competitividade por falha no edital.
O pregão presencial 003/2013 previa “menor preço por lote item”. Para o conselheiro, as concorrentes do certame poderiam apresentar suas propostas por menor preço por item ou por lote, “configurando dubiedade quanto ao critério de apuração” e afrontando a Lei de Licitações.
A vereadora Carla Stefanini lembrou desse fato, mas mesmo assim considerou inaceitável a situação. “Não se justifica a inexistência de gêneros. Não se justifica funcionários e pais terem de providenciar a alimentação de seus filhos. Se não bastasse ter sido realizada licitação – cancelada recentemente – existe verba federal específica para essa finalidade, ou seja, para garantir a alimentação das crianças assistidas pelos Ceinfs”, afirmou ela.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Marcos Alex Azevedo de Melo, o Alex do PT, informou que a Prefeitura vai abrir nova licitação para o fornecimento de merenda escolar.