Comissão da Câmara acaba com reeleição no Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com o instituto da reeleição para cargos executivos nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal). Ao todo, foram analisadas pela comissão 66 PECs que tratam de temas relacionados à reforma política.

As propostas aprovadas tratam do fim da reeleição, da duração de mandatos, da suplência no Senado Federal, do voto facultativo e da data das eleições (simultaneidade de data para todos os pleitos, ou seja, coincidência das eleições) e serão agora analisadas por uma comissão especial da Câmara, a ser criada pelo presidente da Casa.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) analisou as 66 PECs sobre reforma política que tramitam na Câmara e apresentou parecer pela admissibilidade de 65. João Paulo considerou inadmissível apenas a que trata da prorrogação dos mandatos eletivos. Nas outras propostas, o relator fez algumas correções para que o texto fosse aprovado pela CCJ.

Mesmo considerando 65 propostas admissíveis, a CCJ aprovou destaque do DEM que rejeitou três PECs. Segundo o autor do destaque, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), as três propostas tratam da retirada da Constituição do artigo que permite a reeleição.